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Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que:
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Acerca desse trib...
Assinale a alternativa correta:
Com relação à obrigação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) A obrigação tributária, assim como o la...
É assegurado o direito de consulta ao sujeito passivo, às entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais e aos órgãos da Administ...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:
O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.
Quanto às limitações do poder de tributar, é correto afirmar:
Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A certidão negativa de déb...
A respeito do Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.