Sobre tributos, é correto afirmar:

Q: Sobre tributos, é correto afirmar:

A) Um imposto pode ser instituído pela lei orçamentária anual, em homenagem ao princípio da economia legislativa. | B) Tributos como impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório são entendidos como receitas públicas efetivas. | C) Um município pode instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na mesma Constituição. | D) Viola a Constituição da República a instituição de “taxa de limpeza de via pública” cuja hipótese de incidência seja o serviço de limpeza da via pública. | E) Com o advento da Emenda Constitucional nº 39/2002, os Municípios e o Distrito Federal podem instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

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Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Classificação Tripartida e Pentapartida

Sobre tributos, é correto afirmar:

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