Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201578236Nos recursos em processo de dúvida (art. 202 da LRP) vigora a parêmia tantum devolutum quantum appellatum. Assinale a al...1457941201578236Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Processo de Dúvida Registral ImobiliáriaNos recursos em processo de dúvida (art. 202 da LRP) vigora a parêmia tantum devolutum quantum appellatum. Assinale a alternativa correta.ANo recurso tirado em processos de dúvida, a qualificação do título, pelo órgão ad quem, deve ser completa e exaustiva e, por essa razão, a apelação devolve a matéria por inteiro ao órgão colegiado.BNo recurso de apelação, nos processos de dúvida, devolve-se à instância superior apenas o conhecimento das questões formais agitadas no recurso, podendo ainda o órgão apreciar as questões de ordem pública.CO recurso de apelação, ao se admitir as figuras de assistência e de intervenção de terceiros, suas razões devem ser apreciadas em grau de recurso.DNenhuma das alternativas anteriores é correta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035995Direito Notarial e RegistralSobre o procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião imobiliária, é correto afirmar queQuestão 457941200125433Direito Notarial e RegistralO prazo para tirada do protesto é, em princípio, deQuestão 457941200168451Direito Notarial e RegistralA cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada comQuestão 457941200311549Direito Notarial e RegistralA Lei Federal nº 8.935 de 1994 prevê que são direitos dos notários e registradores:Questão 457941200340598Direito Notarial e RegistralNo Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Questão 457941200578578Direito Notarial e RegistralA respeito do registro do loteamento em que a área a ser loteada estiver situada em duas circunscrições imobiliárias, é correto afirmar:Questão 457941201694633Direito Notarial e RegistralNa caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o...Questão 457941201737597Direito Notarial e RegistralCompete ao Tabelião de Protesto de Títulos na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou ...Questão 457941201802596Direito Notarial e RegistralEm relação ao traslado, é correto afirmar que:Questão 457941202004413Direito Notarial e RegistralDo registro de ata de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação requerido após o início da vigência da Lei no 6.515/77 e celebrado a...