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Quanto ao que se estabelece na Convenção Interamericana para preven...

📅 2021🏢 IBGP🎯 SEJUSP-MG📚 Direitos Humanos
#Convenção Interamericana contra a Tortura#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBGP no concurso para SEJUSP-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Convenção Interamericana contra a Tortura, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201578330
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana contra a Tortura | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Quanto ao que se estabelece na Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura quanto à responsabilidade pelo delito de tortura, analise as assertivas a seguir:

I- Os empregados ou funcionários públicos que, atuando nesse caráter, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a tortura, cometam-na diretamente ou, podendo impedi-la, não o façam.

II- As pessoas que, por instigação dos funcionários ou empregados públicos a que se refere a assertiva I, ordenem sua comissão, instiguem ou induzam a tortura, cometam-na diretamente ou nela sejam cúmplices.


Após análise, é CORRETO afirmar que:
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