A Declaração Universal de Direitos Humanos
representou um importante marco na história da
humanidade ao se ampliar o lastro protetivo sobre a
pessoa humana.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um direito assegurado pela referida
Declaração de Direitos.
A Todo ser humano acusado de um ato
delituoso tem o direito de ser presumido
inocente até que a sua culpabilidade tenha
sido provada por decisão transitada em
julgado, em julgamento público no qual lhe
tenham sido asseguradas todas as garantias
necessárias à sua defesa.
B Todo ser humano tem direito à liberdade de
pensamento, consciência e religião. Esse
direito inclui a liberdade de mudar de religião
ou crença e a liberdade de manifestar essa
religião ou crença pelo ensino, pela prática,
pelo culto em público ou em particular.
C Ninguém poderá ser culpado por qualquer
ação ou omissão que, no momento, não
constituíam delito perante o direito nacional
ou internacional. Também não será imposta
pena mais forte de que aquela que, no
momento da prática, era aplicável ao ato
delituoso.
D Todo ser humano tem direito à liberdade de
opinião e expressão. Esse direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões
e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.