Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a as...

Considerando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens. I....

Acerca do Juizado Especial Criminal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz ...

Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar a sentença abaixo: A competência do Juizado será determinada p...