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No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.
Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser
previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais
com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde
humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.