Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201578525Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é corr...1457941201578525Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaConsiderando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO Aé um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.Bpassará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.Cremunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.Dsubdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.Epossui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301194Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo ...Questão 457941200806598Direito AdministrativoAnalise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis. I. Benito: frustrou...Questão 457941200976816Direito AdministrativoConsiderando a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, identifi...Questão 457941201068871Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde de determinado município solicitou ao setor competente que verificasse e informasse, com a maior brevidade possível, qual a moda...Questão 457941201639880Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “Art. 28. São modalidades de licitação: I – pregão; II – concorrência; I...Questão 457941201760335Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz também normas sobre posse, exercício e movimentação do servidor público....Questão 457941201968645Direito AdministrativoDeterminado morador de Mariana teve sua solicitação de alvará para construção de um muro em sua propriedade negada pela administração municipal. Incon...Questão 457941201979801Direito AdministrativoDeterminado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não exi...Questão 457941202026860Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir. I. A reintegração é a rei...Questão 457941202028889Direito AdministrativoApós o início de uma ação judicial de improbidade administrativa em face do servidor público José, ficou evidenciado e demonstrado pela administração ...