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São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
Qual é a definição de vencimento no contexto do regime estatutário dos servidores públicos:
Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação às licitações públicas.
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes no...
O princípio que estabelece que toda atividade administrativa deve atender simultaneamente à lei, à moral e à equidade é:
Assinale a assertiva que apresenta corretamente significado de superfaturamento de acordo com Lei nº 14.133/2021.
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo:
Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:
Qual é a responsabilidade da administração pública em relação aos servidores:
Comportamentos que, no âmbito da teoria da responsabilidade civil, são classificados como atos de império, refletindo ações praticadas no exercício do...