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A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentesNão se configura o crime de desobediência se o agente,...
A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.
As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de...
Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.A extraterritorialidade da lei penal condicion...
Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado ...
O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico...
Considerando a classificação dos delitos e as normas atinentes à consumação, à tentativa e ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Para a punição da tentativa delituosa, o Código Penal aplic...
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público lotado no ór...