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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem tra...

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457941201578589
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Legislação do Sistema Único de Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:


I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.


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