O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor com...

Frank é construtor e requer autorização para realizar obras em condomínio fechado no município XT. Iniciada a construção dos prédios, recebeu a visita...

O princípio da motivação dos atos pode ser entendido como um elemento essencial a ser adotado no procedimento administrativo. Ao exteriorizar os embas...

A Secretaria Municipal de Rio Brilhante responsável pelos negócios da Fazenda, com o objetivo de melhorar a arrecadação local, autoriza os Fiscais da ...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público dotado de poder de decisão é denominado:

Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:

A nova Lei de Licitações introduziu uma modalidade no seio das contratações públicas, tratando-se de procedimento que privilegia a transparência, a ce...

No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:

Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes administrativos para que o ...

Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT ocupando a função de confiança de gerente de logística da Secretaria Municipal de Obras. Na ...

O ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração Pública, que visa realizar seus objetivos e exercer suas funções.Oelement...