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Conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, marcar C para as ...
Quanto à prisão preventiva, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policia...
De acordo com o Código de Processo Penal, analisar a sentença abaixo: Na ação penal pública condicionada, a representação admite retratação, mas somen...
Sobre os recursos previstos no Decreto-Lei nº 3.689/1940 — Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:I. Cabe apelação da decisão que não rece...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo: I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direito...
Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar a sentença abaixo: A competência do Juizado será determinada p...
Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, fundamentada na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alte...
Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, as sinalar a al ternativa que pr eenche a l acuna abaixo CORRETAMENTE:Os J uizados de ...
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer cond...