São considerados Bens Imóveis classificados como d...

Q: São considerados Bens Imóveis classificados como de Uso Especial:

A) Os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas. | B) Aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. | C) Todas as alternativas estão corretas. | D) Os que podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. | E) Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.

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Ano: 2019Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Igarassu - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos

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