Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201578855A gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do proc...1457941201578855Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Recursos Processuais | Tribunal de Pequenas Causas | Partes e Procuradores | Agravo de InstrumentoA gratuidade de justiça é um relevante mecanismo de acesso à justiça e à efetivação de garantias constitucionais do processo. Sobre o tema, é correto afirmar que: Aa concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas; Bnão cabe agravo de instrumento contra decisão que indefere a concessão de gratuidade de justiça.Cno âmbito da Lei nº 9.099/1995, a gratuidade de justiça não precisa ser concedida, já que todas as fases processuais são gratuitas;Dnão é necessária a produção de prova sobre o estado de hipossuficiência se qualquer pessoa pobre declarar essa condição no processo;Enão é possível a concessão de gratuidade de justiça em grau recursal, já que para análise dessa circunstância se exige a efetivação do contraditório;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074257Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado-memb...Questão 457941200499224Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pag...Questão 457941200516755Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:Questão 457941200876878Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso de um processo de execução que já tramitava por lapso temporal superior a dez anos, o executado arguiu a prescrição intercorrente, o que foi ...Questão 457941201045718Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, ape...Questão 457941201163677Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em 2024, Dan ajuizou ação indenizatória contra Rafael. Após a apresentação de contestação, o Juízo Cível determinou a intimação das partes para inform...Questão 457941201534966Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que:Questão 457941201543077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Décio, viúvo, domiciliado no município de Guarabira, PB, faleceu na última segunda-feira em Alagoa Grande, PB, deixando um filho capaz, domiciliado em...Questão 457941201631667Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juí...Questão 457941201986309Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Apresentada em juízo uma petição inicial, com pedidos de ressarcimento de dano material e compensação pelos danos morais afirmados pelo autor, o juízo...