Segundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outub...

Q: Segundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime juríd

A) Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | B) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. | C) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999. | D) Que o município não tenha no último ano, casos confirmados de dengue ou outras doenças transmitidas por vetores.

457941201578862

Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Groaíras - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde Coletiva

Segundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:

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Segundo o Art. 10 da Lei nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, a adm...

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