Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201578894Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos ...1457941201578894Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: APS - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Concursos PúblicosOs agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,Aocupam cargo público efetivo, com direito à estabilidade após decorridos três anos de efetivo exercício.Bocupam cargo temporário, pois, assim que contrata-dos, são agentes temporários, situação que perdura até o fim do estágio probatório.Cpor serem empregados públicos, percebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Dsão servidores públicos submetidos ao regime estatutário, portanto, entre outros benefícios, fazem jus à licença-prêmio.Econtribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019343Direito AdministrativoEm termos organizativos, a prestação do serviço público pode ser feita de forma desconcentrada. Quando isso acontece e o Estado transfere a titularida...Questão 457941200322097Direito AdministrativoO servidor público se sujeita à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. A respeito da resp...Questão 457941200396551Direito AdministrativoA descentralização administrativa, por meio da criação de entidade da administração indireta, é um exemplo do princípio daQuestão 457941200747668Direito AdministrativoO município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse im...Questão 457941201082259Direito AdministrativoOs particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicasQuestão 457941201129172Direito AdministrativoOs atos dos servidores públicos deverão estar em conformidade com o interesse público, e não próprio ou de acordo com a vontade de um grupo. Tal afirm...Questão 457941201188884Direito AdministrativoAs autarquias integram a Administração Indireta e são consideradas pessoas jurídicas de DireitoQuestão 457941201502985Direito AdministrativoConsidere que João, Prefeito do Município ABC, deseja desapropriar um imóvel de 500 m2 pertencente a Marcos para construir um parque naturalizado para...Questão 457941201779635Direito AdministrativoPode-se apontar como um dos requisitos, dentre outros, dos atos administrativos,Questão 457941201841230Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, nos ...