///
De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita ...
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que descumprirem as determinações estabelecidas pela lei estarão sujeitas a penalidades...
A obrigação de reparar o dano constitui:
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher. Em...
A situação da pesquisa em Serviço Social, os tipos de pesquisa em uso e a questão teórico-metodológica é analisada sob a perspectiva de alguns doutrin...
Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um...
No tocante a colocação da criança e do adolescente em família substituta, a Nova Lei de Adoção produziu modificações importantes. Assinale a alternati...
A Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - Convenção de Haia, aprovada em 1993, tem por objetivo...
Estabelece o artigo 5º da Lei Maria da Penha: "Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que...
Em relação à Remissão, é correto afirmar.