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Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias: I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obst...
Assinale a alternativa verdadeira:
Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convenci...
Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil: I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilat...
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:
Em relação ao procedimento comum é correto afirmar que:
A petição inicial é uma das peças mais importantes em um processo judicial. É por meio dela que o autor levará a sua demanda para a análise de um juiz...
A petição de agravo de instrumento será instruída:
Considera-se litigante de má-fé aquele que:I. Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. II. Alterar a verdade dos fatos. III. Deduzi...
O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a pode ser utilizada quando o objeto o conflito: