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Assinale a opção correta a respeito da situação hipotética em que determinada faculdade instituída pela iniciativa privada cobra altas mensalidades e ...
Determinada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imo...
Lei municipal antecipou a data de recolhimento da taxa de coleta de lixo do dia dez para o dia sete do mês seguinte ao do fato gerador. Nessa situação...
Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se...
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.A responsabilidade tributária corresponde à impo...
Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ...
Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará a...
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.Se uma imobiliária deixar de informar ...