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NÃO é forma de provimento de cargo público
Sobre contratos e convênios, é INCORRETO o que se afirma em
Ao servidor público da administração direta que exercer o mandato de Prefeito, aplicam-se certas regras. Assinale a alternativa que contém a resposta ...
A respeito da anulação, revogação e convalidação dos atos praticados em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº. 9....
Analise as proposições a seguir. I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; frustrar a lici...
De acordo com a Lei nº. 8.112/90, a quota de vagas em concurso público reservadas às pessoas portadoras de deficiência física deve ser de
Segundo a Lei nº. 9.784/99, o administrado (cidadão) possui deveres perante a Administração. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses deveres:
No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da A...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo disciplinar regulado pela Lei nº. 8.112/90.
Sobre os atos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar: