Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções ad...

A classificação dos contratos administrativos envolve uma distinção que se estabelece segundo os efeitos para as partes, e que é definida como “direit...

É VEDADO ao servidor público:

Assinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.

No que se refere à participação do usuário na administração pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

“A denominada _________ administrativa difere da _________ comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrat...

Defesa Nacional e Pesquisa de Base são exemplos de bens:

As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que ...

São princípios básicos da Administração Pública, EXCETO :

No que diz respeito ao Sistema S, analise as afirmativas abaixo: I É o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas...

Anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Assinal...