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O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata sobre a responsabilidade tributário de terceiros, que se interpreta da seguinte forma: Nos ca...
O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...
Qual é o fato gerador das taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II):
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto...
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta:
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):