Em determinado processo, o juiz agravou a pena ...

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal

Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:

Desacolher o recurso, aplicando o princípio da individualização da pena.

Desacolher o recurso, em observância ao princípio da congruência.

Acolher o recurso, em decorrência do princípio da individualização da pena.

Acolher o recurso, uma vez que a medida contraria o princípio da razoabilidade.

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