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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I – Considera-se criança, a pessoa...

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457941201579662
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade. 

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