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Para a LDBEN, a garantia da educação infantil gratuita se dá às crianças de até que idade?

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457941201579703
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Para a LDBEN, a garantia da educação infantil gratuita se dá às crianças de até que idade?
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