Em relação ao processo legislativo, de acordo com o Art. 63, são objetos de lei complementar que depende da aprovação da...

De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, o desenv...

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fals...

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante ...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles: I. Quando não tive...

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em conversa com o Prefeito Municipal de Candelária, sugere a criação de uma microrregião composta pelos m...

A respeito do aperfeiçoamento, o Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa afirma que a Secretaria de Educação deverá ...

O Art. 21, do referido Regime, estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio pr...

Em relação aos livros fiscais, de acordo com o disposto na legislação estadual, assinale a alternativa correta:

Tendo como base a Resolução Normativa nº 27/2016, que altera e consolida o Regimento Interno da AGERGS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, s...