O governo federal, ao final de 2018, anunciou uma previsão de défic...

Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econôm...

As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem sistemática na qual se iniciam com a previsão e terminam com o recolhimento. No entanto, nem todas ...

Representam despesas públicas, quanto à sua afetação patrimonial, denominadas de não efetivas:

Em consonância com a Lei nº 4.320/64, a lei que conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o...

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos:

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pe...