///
O laudo de habilitação à adoção internacional, que autoriza o casal ou pessoa estrangeira a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e ...
Os artigos 4o e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelecem, como absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referent...
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar que
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo. I. A aplicação de medidas socioeducativas ao a...
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá apl...
Em relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar: