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“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento do...

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457941201580240
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que: 
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