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De acordo com a Portaria da Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo: I. Doença: enfermidade ou estado clínico, ...

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457941201580293
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
De acordo com a Portaria da Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:

I. Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
II. As autoridades de saúde são: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde.
III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por empresários da agropecuária que tenham conhecimento ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais.

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