///
Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:
De acordo com o art. 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o...
Sobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:
Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:
Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988. No que se refere aos municípios, a ...
Consoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e sufic...
Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...
Suspende-se a exigibilidade do crédito tributário:
o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:
Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal. Nesse norte, marque a alternativa qu...