Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as cond...

Q: Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.

A) Os municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. | B) Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. | C) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação integral da iniciativa privada, serão organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. | D) O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | E) A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de pobreza de modo individual, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.

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