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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca TRF - 2ª Região no concurso para TRF - 2ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Erro de Tipo Acidental, Tipicidade Penal, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito, Erro de Tipo Essencial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.