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Princípios são normas de um alto grau de abstração, diferente das regras, as quais possuem uma dimensão concreta. Sobre os princípios administrativos,...
As atividades executadas dentro da administração pública são, e sempre devem ser norteadas por princípios que tem por escopo estabelecer as regras de ...
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Visando assegurar que a Administração Pública atue sempre em consonância com os princípios normativos que lhe são impostos, faz-se necessário que se s...
Observado o disposto pelas normas que regulam a matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
À luz do disposto na lei nº 12.527/2011, autenticidade é a
A prestação de serviços públicos aos cidadãos pode ser executada diretamente pelos entes federativos, hipótese em que se tem uma execução centralizada...
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), são exemplos de:
A realização de concurso público para ingresso em cargo ou emprego público, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira, é um exemplo de apli...
Nos contratos firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não é permitido que: