Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201580505No que tange à competência dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/19...1457941201580505Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisNo que tange à competência dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n. 9.099/1995.ATem competência para julgamento das ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a sessenta vezes o salário-mínimo.BTem competência para julgamento da ação de despejo para uso de terceiro, limitada a sessenta vezes o salário-mínimo. CTem competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta saláriosmínimos.DTem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo.ETem competência para julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016953Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:Questão 457941200580173Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:Questão 457941200921014Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da Produção Antecipada da Prova, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.Questão 457941201148119Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Ju...Questão 457941201266311Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na execução de títulos extrajudiciais, há requisitos que são necessários para realizar qualquer execução. Dentre eles, destacam-se:Questão 457941201408512Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jurisdição é a função do Estado que com o fim de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica-se a lei geral e abstrata aos casos c...Questão 457941201528282Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação. Ao elaborar uma peça jurídica, é essenc...Questão 457941201746490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da competência internacional e interna, assinale a alternativa correta.Questão 457941201833934Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada:Questão 457941202026909Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público, segundo a Constituição é instituição permanente essencial à função jurisdicional. Quanto à atuação do Ministério Público na esfe...