Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerad...

Q: Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. II

A) Apenas os itens I e III estão certos. | B) Apenas o item I está certo. | C) Apenas os itens II e III estão certos. | D) Apenas o item II está certo. | E) Todos os itens estão certos.

457941201580525

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária.

I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

II O fato gerador de impostos depende de atividade estatal específica, definida em lei, como retribuição ao contribuinte.

III É válida obrigação tributária acessória com base em obrigação de não fazer, por parte do contribuinte.

Assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação t...

Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação t...