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Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia. Aquele cuja contratação da ...

No decorrer da execução contratual, as reduções de pagamento decorrentes do descumprimento de Acordos de Nível de Serviço devem ser interpretadas como...

A Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:

Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...

Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolve...

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público): I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de ...

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aquel...

Das opções abaixo, a hipótese de celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado é:

A Nova Lei de Licitações institui o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigid...