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De acordo com a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que “importa enriquecimento ilícito”:
Assinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de licitação eliminada pela Lei nº 14.133, de 1o de abril de 2021.
Nos termos da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que o processo licitatório tem por objetivo:
Analise as afirmativas abaixo considerando as normas constitucionais sobre Administração Pública. 1. O prazo de validade do concurso público será de u...
Conforme o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), “frustrar a licitude de concurso público" caracteriza:
Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa do Estado.
Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação.
É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:
De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei no 200/67, assinale a alternativa correta.
Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública: