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A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio...
Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condiciona...
Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Em relação à Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.
O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autori...
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja ...
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conh...