No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

A definição legal de organização criminosa promovida pela Lei n.º 12.850/2013 internaliza na legislação nacional a definição de grupo criminoso organizado constante da Convenção de Palermo.

O concurso de funcionário público é qualificadora do crime de integrar organização criminosa.

Para que seja possível nova acusação pelo crime de integrar organização criminosa contra os mesmos agentes por novo crime de mesma espécie, sem configurar bis in idem, deve ser considerada cessada a permanência da conduta com o recebimento da denúncia.

O líder de organização criminosa condenado pelo crime de integrar tal organização deverá iniciar o cumprimento da pena necessariamente em estabelecimento penal de segurança máxima.

Havendo indício de participação de funcionário público na organização criminosa, é cabível a determinação judicial de afastamento cautelar do cargo, do emprego ou da função, sem remuneração, quando necessária à investigação ou instrução processual.

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

A) A definição legal de organização criminosa promovida pela Lei n.º 12.850/2013 internaliza na legislação nacional a definição de grupo criminoso organizado constante da Convenção de Palermo. | B) O concurso de funcionário público é qualificadora do crime de integrar organização criminosa. | C) Para que seja possível nova acusação pelo crime de integrar organização criminosa contra os mesmos agentes por novo crime de mesma espécie, sem configurar bis in idem, deve ser considerada cessada a permanência da conduta com o recebimento da denúncia. | D) O líder de organização criminosa condenado pelo crime de integrar tal organização deverá iniciar o cumprimento da pena necessariamente em estabelecimento penal de segurança máxima. | E) Havendo indício de participação de funcionário público na organização criminosa, é cabível a determinação judicial de afastamento cautelar do cargo, do emprego ou da função, sem remuneração, quando necessária à investigação ou instrução processual.

No que diz respeito às organizações criminosas, as...

Questão 457941200179649Direito Processual Penal

A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio...

#Citação Penal#Citações e Intimações

Questão 457941200272335Direito Processual Penal

Tendo como referência a Lei n.º 9.099/1995 — Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais —, assinale a opção correta, acerca da suspensão condiciona...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200992162Direito Processual Penal

Acerca de recursos, à luz das previsões legais, assinale a opção correta.

#Recursos Autônomos de Impugnação#Recurso de Revisão Criminal#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal

Questão 457941201131296Direito Processual Penal

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autori...

#Introdução aos Princípios Processuais Penais#Fundamentos do Direito Processual Penal

Questão 457941201232996Direito Processual Penal

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigê...

#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

Questão 457941201549766Direito Processual Penal

A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conh...

#Execução de Diligências#Denúncia e Abertura de Inquérito#Procedimento Investigativo Policial

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção co...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção co...

Questões relacionadas para praticar