No início do ano letivo, em uma escola pública mun...

Q: No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adolescente, regularmente matriculada nessa escola, comp

A) a lei assegura aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sem fazer menção de sua participação na definição das propostas educacionais. | B) os pais ou responsáveis têm acesso às propostas educacionais após sua definição pela escola, mas não têm direito de intervir em sua construção. | C) o diretor da escola agiu corretamente, pois é direito dos membros do corpo docente participar da definição das propostas educacionais. | D) o diretor da escola cometeu um erro, pois os pais têm o direito de participar da definição das propostas educacionais. | E) a participação na definição das propostas educacionais fica reservada apenas aos membros do Conselho de Classe e Série.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adolescente, regularmente matriculada nessa escola, compareceu e queria participar da definição das propostas educacionais, mas foi impedido de participar pelo diretor da escola. Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que

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