A concretização dos princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público depende de uma boa condução do processo adm...

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (...

Um servidor estável foi reinvestido, no cargo anteriormente ocupado, por decisão judicial que invalidou a sua demissão. Com base na Lei no 8.112/90, p...

A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita le...

Considere as afirmativas a seguir, referentes a tempo de serviço, à luz das expressas disposições da Lei no 8.112/90.I O tempo de serviço em atividade...

Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. I O servidor será aposentado compulso...

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por

De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor dev...

Segundo preceitua o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n º 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca o rol de situações que causam vacância do cargo público. Entre essas...

De acordo com o regramento do regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/90), as faltas justificadas decorrentes de caso for...