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O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execu...

📅 2024🏢 IDECAN🎯 MPA📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para MPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201581388
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos
O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante título não precário; somente o usuário pagará pelo uso do serviço público e os eventuais riscos ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente pelo concessionário. Com base no exposto, é correto afirmar que tal situação descreve a
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