Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.
Os membros do Ministério Público, da advocacia pública e da
defensoria pública podem ser responsabilizados
regressivamente quando atuarem com dolo ou fraude no
exercício de suas funções.