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Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
Quanto aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a:
São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:
De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido d...
Segundo a doutrina vigente, considera-se atributos dos atos administrativos:
A competência constitui um dos requisitos do ato administrativo. Assim, a competência é:
De acordo com o que preconiza a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 3º O ad...
Não é considerado atributo do ato administrativo: