Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201581552Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assin...1457941201581552Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do OesteAcerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA: AA depender do cargo, dependerá de limite de idade máxima a inscrição em concurso público ao candidato de cargo de provimento efetivo.BDurante o prazo previsto no Edital de Convocação, respeitado o prazo de validade, os aprovados em concurso de provas, ou de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre os novos concursados para assumir cargos na carreira.CO Concurso Público terá, quando possível, o caráter eliminatório e a nomeação far-se-á em estrita obediência à ordem de classificação.DO prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, não cabendo prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065105Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos p...Questão 457941200112974Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica Municipal: Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades...Questão 457941200209275Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:Questão 457941200915198Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:Questão 457941201154462Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação feder...Questão 457941201212204Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instru...Questão 457941201279687Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:Questão 457941201410709Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?Questão 457941201621930Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 051, de 29 de abril de 2013, que institui o Código Sanitário Municipal de Santa Helena/SC, estabelece normas e diretrizes visand...Questão 457941201661661Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.