Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro ...

Q: Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

A) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. | B) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos ofciais do Estado onde tiverem sucursais, fliais ou agências. | C) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia | D) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos. | E) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

457941201581556

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Com fundamento na Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

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