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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Jundiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito. Assustados com o barulho, os vizinhos acionaram a polícia.
Com relação ao caso descrito e com base no Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que o proprietário do bar: