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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta. ( ) A fórmula de cálculo d...

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457941201581569
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tabocão - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Procedimento de Lançamento Tributário
Texto associado
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.


( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI rural deve obedecer além dos valores a metragem quadra dos lotes, da chácara ou fazenda, localizada na área urbana do município.

( ) O lançamento do Imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

( ) O Imposto será pago de uma só vez ou parceladamente, na forma e prazos definidos no calendário fiscal. 
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