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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a ...

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457941201581679
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a seguir:


I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.


É CORRETO o que se afirma apenas em:
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