Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201581774A obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirm...1457941201581774Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalA obrigação tributária se divide em principal ou acessória. Considerando a natureza dessas duas espécies é correto afirmar queAas obrigações acessórias almejam facilitar o cumprimento da obrigação tributária principal e possibilitar a fiscalização. Ba imunidade tributária recíproca impede que os entes públicos criem uns para os outros obrigações relacionadas à cobrança de impostos e imponham obrigações acessórias.Ca obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.Dentidades que possuem imunidade tributária são dispensadas de realizar obrigações acessórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372627Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?Questão 457941200397991Direito TributárioEm fevereiro do presente ano, é realizada a venda de imóvel entre particulares. No mês seguinte, o antigo proprietário recebe a cobrança do IPTU do be...Questão 457941200419665Direito TributárioNatan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a esse imóvel...Questão 457941200439168Direito TributárioA alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A q...Questão 457941200597051Direito TributárioNa doutrina tributária brasileira não há consenso quanto aos conceitos de elisão e evasão fiscal, havendo uma extensa e confusa gama de opiniões em to...Questão 457941200947121Direito TributárioO município X decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota do ISS para estimular alguns setores da economia local. Alcançado o objetivo da med...Questão 457941201429553Direito TributárioA competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles est...Questão 457941201450355Direito TributárioAcerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...Questão 457941201813710Direito TributárioConsidere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022: I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto s...Questão 457941202014588Direito TributárioPode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação, assinale a alternativa que corrige a...